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PROJETO DE LEI 974/2025
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Institui o Código de Combate à Narcocultura no Município de São Paulo.
Institui o Código de Combate à Narcocultura no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CODIGO DE COMBATE A NARCOCULTURA CODIGO COMBATE DROGA DIRETRIZ ORDEM SOSSEGO PUBLICO SEGURANCA PUBLICA PROIBICAO
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
ESPACO PUBLICO
ATO PUBLICO
DEFESA
TRAFICO
CRIME ORGANIZADO
PREVENCAO
CAMPANHA EDUCATIVA
PROTECAO
CRIANCA
ADOLESCENTE
CONSCIENTIZACAO
FAMILIA
VALORIZACAO
TRABALHO
CIDADANIA
CULTURA DE PAZ
FISCALIZACAO
FINANCIAMENTO
RECURSOS PUBLICOS
CRIME
INCENTIVO
NARCOCULTURA
ORGAOS MUNICIPAIS
ORGAOS ESTADUAIS
ORGAOS FEDERAIS
PARTICIPACAO
PARTICIPACAO POPULAR
SOCIEDADE CIVIL
CRIMINALIDADE
BAILE FUNK
FESTA CLANDESTINA
JUVENTUDE
ADULTIZACAO PRECOCE
VIA PUBLICA
VIOLENCIA
INTIMIDACAO
ARMA
POPULACAO
PRACA PUBLICA
PARQUE
LOGRADOURO PUBLICO
EVENTOS
IMPEDIMENTO
DENUNCIA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
SUBPREFEITURA
POLICIAMENTO
RISCOS
PLANEJAMENTO
PROGRAMA SMART SAMPA
DRONE
CAMERA DE VIDEO
RECONHECIMENTO FACIAL
CONSELHO TUTELAR
INTEGRACAO
ATO ILICITO
CAMERA CORPORAL
ORDEM PUBLICA
COOPERACAO
CONVENIO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
VIATURA POLICIAL
SEGURANCA
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ADEGA
TABACARIA
BAR
BEBIDA ALCOOLICA
EMPREENDIMENTO GERADOR DE IMPACTO DE VIZINHANCA
EQUIPAMENTO SONORO
APREENSAO
VEICULOS
MULTA
ESTABELECIMENTO
ORGANIZADOR
DEVOLUCAO
DESCUMPRIMENTO
PERDA
DESTINACAO
MESA
CALCADA
CONSUMO
PRODUTOS DE TABACO
INFRACAO
REINCIDENCIA
UNIDADE EDUCACIONAL
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
ESCOLA PUBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
DIRETOR DE ESCOLA
SERVIDOR DO ENSINO
COMUNICACAO
NOTIFICACAO
ENTORNO
INTEGRIDADE CORPORAL
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
ENCAMINHAMENTO
ACOMPANHAMENTO
PROFESSOR
IDENTIFICACAO
FORNECEDOR
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
PROJETO GUARDIAO DO FUTURO
PALESTRA
ESTUDANTE
COMUNIDADE
HABILITACAO
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE ESPORTIVA
ATIVIDADE ARTISTICA
FOMENTO
MERITO ( MERECIMENTO )
PATRIOTISMO
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
PATROCINIO
PUBLICIDADE
CONDENADO
SELO MAOS LIMPAS
GOVERNANCA
PRIORIDADE
TERMO DE COLABORACAO
LAVAGEM DE DINHEIRO
INVESTIGACAO
COMERCIANTE
MORADOR
SELO