PROJETO DE LEI

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PL 974/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Código de Combate à Narcocultura no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2025
Autuado em 22/08/2025 - Processo 01-974/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 PL 974/2025   PL Ver. Rubinho Nunes - Codigo de Combate a Narcocultura.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/08/2025 DSP 20174/2025 PL 974/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2025 DSP 22022/2025 PL 974/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2025 RDS 1705/2025 PL 974/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2025 RDS 1705/2025 PL 974/2025 Requerimento de Coautoria - PL 974-2025.pdf Principal 1 Vários
11/12/2025 DSP 29285/2025 PL 974/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0974-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1788/2026 PL 974/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2449/2026 PL 974/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1705/2025 (28/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 304, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  CODIGO DE COMBATE A NARCOCULTURA  |  CODIGO  |  COMBATE  |  DROGA  |  DIRETRIZ  |  ORDEM  |  SOSSEGO PUBLICO  |  SEGURANCA PUBLICA  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  ATO PUBLICO  |  DEFESA  |  TRAFICO  |  CRIME ORGANIZADO  |  PREVENCAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PROTECAO  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  CONSCIENTIZACAO  |  FAMILIA  |  VALORIZACAO  |  TRABALHO  |  CIDADANIA  |  CULTURA DE PAZ  |  FISCALIZACAO  |  FINANCIAMENTO  |  RECURSOS PUBLICOS  |  CRIME  |  INCENTIVO  |  NARCOCULTURA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  ORGAOS FEDERAIS  |  PARTICIPACAO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CRIMINALIDADE  |  BAILE FUNK  |  FESTA CLANDESTINA  |  JUVENTUDE  |  ADULTIZACAO PRECOCE  |  VIA PUBLICA  |  VIOLENCIA  |  INTIMIDACAO  |  ARMA  |  POPULACAO  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  EVENTOS  |  IMPEDIMENTO  |  DENUNCIA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  SUBPREFEITURA  |  POLICIAMENTO  |  RISCOS  |  PLANEJAMENTO  |  PROGRAMA SMART SAMPA  |  DRONE  |  CAMERA DE VIDEO  |  RECONHECIMENTO FACIAL  |  CONSELHO TUTELAR  |  INTEGRACAO  |  ATO ILICITO  |  CAMERA CORPORAL  |  ORDEM PUBLICA  |  COOPERACAO  |  CONVENIO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  VIATURA POLICIAL  |  SEGURANCA  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  ADEGA  |  TABACARIA  |  BAR  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  EMPREENDIMENTO GERADOR DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  EQUIPAMENTO SONORO  |  APREENSAO  |  VEICULOS  |  MULTA  |  ESTABELECIMENTO  |  ORGANIZADOR  |  DEVOLUCAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  PERDA  |  DESTINACAO  |  MESA  |  CALCADA  |  CONSUMO  |  PRODUTOS DE TABACO  |  INFRACAO  |  REINCIDENCIA  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  ESCOLA PUBLICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  COMUNICACAO  |  NOTIFICACAO  |  ENTORNO  |  INTEGRIDADE CORPORAL  |  RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA  |  ENCAMINHAMENTO  |  ACOMPANHAMENTO  |  PROFESSOR  |  IDENTIFICACAO  |  FORNECEDOR  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  PROJETO GUARDIAO DO FUTURO  |  PALESTRA  |  ESTUDANTE  |  COMUNIDADE  |  HABILITACAO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  FOMENTO  |  MERITO ( MERECIMENTO )  |  PATRIOTISMO  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  PATROCINIO  |  PUBLICIDADE  |  CONDENADO  |  SELO MAOS LIMPAS  |  GOVERNANCA  |  PRIORIDADE  |  TERMO DE COLABORACAO  |  LAVAGEM DE DINHEIRO  |  INVESTIGACAO  |  COMERCIANTE  |  MORADOR  |  SELO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 21:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 21:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2026 21:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 15:23 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 15:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 15:23 PRESID/Recebido
15/09/2025 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1705/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Lucas Pavanato como coautor do PL nº 974/2025.
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 RDS 1705/2025   Requerimento de Coautoria - PL 974-2025.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 DSP 25854/2025 RDS 1705/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 974/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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