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PROJETO DE LEI 965/2025
Autores
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Institui o Programa Laudelina de Campos Melo de Auxílio Financeiro às trabalhadoras domésticas e de cuidados, com o objetivo de garantir o direito à educação e promover a elevação da escolaridade através do incentivo ao acesso e permanência em instituições de ensino.
Institui o Programa Laudelina de Campos Melo de Auxílio Financeiro às trabalhadoras domésticas e de cuidados, com o objetivo de garantir o direito à educação e promover a elevação da escolaridade através do incentivo ao acesso e permanência em instituições de ensino.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO AUXILIO FINANCEIRO EMPREGADO DOMESTICO CUIDADOR DIREITO A EDUCACAO BENEFICIARIO MULHER DIRETRIZ CADUNICO VALOR
Assuntos detalhados
TRABALHADOR
DEPENDENTE
PESSOA COM DEFICIENCIA
ISENCAO
PASSE DE ONIBUS GRATUITO
VITIMA
VIOLENCIA DOMESTICA
TRABALHO ESCRAVO
PROGRAMA LAUDELINA DE CAMPOS MELO
AUXILIO
PROMOCAO
INCENTIVO
FOMENTO
ESCOLARIDADE
ACESSO
PERMANENCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ENSINO
APRENDIZAGEM
EDUCACAO
ESCOLARIZACAO
SERVICOS DOMESTICOS
FAXINEIRO
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
EDUCACAO BASICA
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
INCLUSAO
COMBATE
DISCRIMINACAO
VULNERABILIDADE
POLITICAS PUBLICAS
CRITERIOS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
MATRICULA
ESCOLA PUBLICA
APOSENTADO
EDUCACAO DE ADULTOS
INSTITUICAO EDUCACIONAL
AUXILIO CUIDADOR
AJUDA DE CUSTO
ENSINO ESPECIAL
CONCESSAO
TARIFAS
PASSE DE ONIBUS
PASSE ESCOLAR
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
TRANSPORTE HIDROVIARIO
ENCAMINHAMENTO
ACOMPANHAMENTO
MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
ASSESSORAMENTO
FINANCIAMENTO
HABILITACAO PROFISSIONAL
CONDICOES DE TRABALHO
APOIO
ALTERACAO
LEI 17.529/2020
INSCRICAO
CARTEIRA PROFISSIONAL
GRATUIDADE
BILHETE UNICO
ONIBUS
SISTEMA DE TRANSPORTES
TRANSPORTE COLETIVO
PASSE LIVRE PARA O CUIDADO
CARTEIRA DE PASSE LIVRE
TRANSPORTE GRATUITO
DINHEIRO
ENSINO MUNICIPAL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO SUPLETIVO