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Ementa
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Finanças e Orçamento previstas no inciso II do artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a prerrogativa regimental estabelecida no artigo 68, que trata da solicitação de informações ao Poder Executivo, nos termos da transparência e da fiscalização orçamentária;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) para que preste as seguintes informações sobre os programas de qualificação, geração de renda e incentivo à economia voltados à juventude paulistana:
1. Quantos jovens, entre 15 e 29 anos, se inscreveram e quantos concluíram os cursos dos programas de qualificação profissional e geração de renda promovidos pela Prefeitura no ano de 2024?
2. Qual a dotação orçamentária prevista e qual a execução financeira realizada até a presente data, nos exercícios de 2024 e 2025, para programas voltados à promoção de trabalho e renda para a juventude?
3. Existem programas, editais ou ações específicas voltadas ao fomento do empreendedorismo jovem, especialmente nas regiões periféricas do município? Em caso positivo, solicita-se o detalhamento dos valores investidos e do número de jovens contemplados.
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Autores
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Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
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Recebimento (protocolo)
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19/08/2025
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Comentários
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SITUAÇÃO
Deliberado na R.O. do dia 27/08/25
Enviado para assinatura da certidão em 27/08/25
Assinado a certidão em 27/08/25
Enviado a presidência da CMSP, em 27/08/25
Retornou da Presidência da CMSP em
Ofício SGP.12 nº 516/2025
Recebido no ATL (PREFEITURA) em 29/08/2025
SEI nº 6510.2025/0031131-3 enviado em 29/08/2025
Certidão de Expedição de Ofício – OK
6510.2025/0031131-3
SITUAÇÃO
REITERADO
Enviado para assinatura do ofício FIN em 03/10/25
Assinado ofício FIN em 06/10/25
Enviado a presidência da CMSP, em 06/10/25
Retornou da Presidência da CMSP em 09/10/25
Recebido no ATL (PREFEITURA) em 09/10/25
Ofício FIN 13/2025
Ofício SGP 752/2025
SEI nº 6510.2025/0037611-3
RESPOSTA RECEBIDA EM 18/11/25
DOCREC 1089/2025
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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