Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ementa
Avaliação de medidas de aperfeiçoamento legislativo e ações de conscientização e fiscalização quanto à circulação de cães de raças consideradas potencialmente agressivas como Pitbull, Rottweiler, entrre outras, especialmente no que se refere à utilização de focinheira, coleira e guia curta em vias públicas da cidade de SP.
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Cães feroses.

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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