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PROJETO DE LEI 893/2025
Autores
Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das ações de solidariedade no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOLIDARIEDADE ACAO SOCIAL FOMENTO INCENTIVO PROTECAO GARANTIA VULNERABILIDADE BAIXA RENDA NECESSIDADES BASICAS ANIMAL
Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO
ANIMAL ABANDONADO
ABANDONO
LOCAL PUBLICO
PROPRIEDADE PARTICULAR
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
ATENCAO
EMPATIA
INDIVIDUALIDADE
COMUNIDADE
FRATERNIDADE
CONVIVENCIA
SOCIEDADE
DIGNIDADE
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PROTECAO AOS ANIMAIS
INTEGRACAO SOCIAL
DESIGUALDADE SOCIAL
EXCLUSAO
COMBATE
PARTICIPACAO POPULAR
LIVRE INICIATIVA
BEM COMUM
JUSTICA SOCIAL
LIBERDADE DE ASSOCIACAO
LIBERDADE DE REUNIAO
CIDADANIA
PLURALIDADE
SUSTENTABILIDADE
DIREITOS HUMANOS
MEIO AMBIENTE
DIVERSIDADE CULTURAL
ORGANIZADOR
DISTRIBUICAO
REFEICAO
CESTA DE ALIMENTOS BASICOS
AGUA POTAVEL
ALIMENTOS
TEMPERATURA AMBIENTAL
CLIMA
FRIO
CALOR
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
COLETOR MENSTRUAL
SANITARIO
CHUVEIRO
LAVANDERIA
HIGIENE
MASSAGEM
OFERTA
DISPONIBILIDADE
CONSULTA MEDICA
EXAME MEDICO
ASSISTENCIA MEDICA
AULA
OFICINA ( CURSO )
CURSOS
HABILITACAO PROFISSIONAL
BIBLIOTECA
ONIBUS BIBLIOTECA
ATIVIDADE CULTURAL
FORMACAO
ARTES
FEIRA LIVRE
ECONOMIA SOLIDARIA
MOEDA SOCIAL
RENDA
REAPROVEITAMENTO
MATERIAL
RECICLAGEM
LIXO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
CONTRATACAO
RECURSOS HUMANOS
MUTIRAO
PROGRAMA SOCIAL
BENEFICIO
ATIVIDADE ESPORTIVA
PARADESPORTO
PRESTACAO DE SERVICO
ADVOCACIA PRO BONO
INFORMACAO
ACESSO
SERVICOS PUBLICOS
POLITICAS PUBLICAS
CLINICA VETERINARIA
CIRURGIA
TERAPEUTICA
GRATUIDADE
IDENTIFICACAO
COLEIRA DE ANIMAL
MICROCHIP
ALIMENTACAO
HABITACAO
TRABALHO
DOCUMENTO
REMUNERACAO
EDUCACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ASSISTENCIA SOCIAL
CULTURA
ESPORTE
LAZER
INTERESSE PUBLICO
INTERESSE SOCIAL
PMSP
TERMO DE COLABORACAO
TERMO DE FOMENTO
ACORDO
COOPERACAO
SOCIEDADE CIVIL
LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )
DECRETO 57.575/2016
INFRAESTRUTURA
RECURSOS PUBLICOS
AGENTE PUBLICO
APOIO
COORDENACAO
COORDENADOR
IMPLANTACAO
EQUIPE MOVEL
ATENDIMENTO PUBLICO
ORGAOS PUBLICOS
ORGAOS MUNICIPAIS
SERVIDOR
SERVICO SOCIAL
BANCO DE ALIMENTOS
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
LEI 13.327/2002
PERMISSAO DE USO
EDIFICIO PUBLICO
OCIOSIDADE
CARATER PROVISORIO
VIA PUBLICA
PRACA PUBLICA
ESPACO PUBLICO
UTILIZACAO
AUTORIZACAO
ESTRUTURA METALICA
INSTALACAO
EXIGENCIA
SIMPLIFICACAO
REDUCAO
SOLICITACAO
PROIBICAO
INTIMIDACAO
APREENSAO
DOACAO
EQUIPAMENTOS
IMPEDIMENTO
RESTRICAO
TAXAS
COBRANCA
BLOQUEIO
DIFICULDADE
NORMAS
REGULAMENTO
VIGILANCIA SANITARIA
CONTROLE
ZOONOSES URBANAS
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS