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PROJETO DE LEI 882/2025
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM EMERGENCIAS CRIACAO ALEITAMENTO MATERNO EMERGENCIA SITUACAO DE EMERGENCIA APOIO MAE CRIANCA MULHER CALAMIDADE PUBLICA
Assuntos detalhados
APOIO TECNICO
ATENDIMENTO HUMANIZADO
ESPACO
RESERVA
PRIVACIDADE
ABRIGO
ACESSO
AGUA POTAVEL
FORNECIMENTO
PRIORIDADE
PREVENCAO
NECESSIDADE
DISTRIBUICAO
FORMULA INFANTIL
MAMADEIRA
SISTEMA UNICO DE SAUDE
SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
EQUIPE DE RESPOSTA RAPIDA
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
ENFERMEIRO
MEDICO
NUTRICIONISTA
ASSISTENTE SOCIAL
ESPECIALISTA
CONSULTORIA
DOULA
BANCO DE LEITE HUMANO
REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE LEITE HUMANO
VULNERABILIDADE
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
NORMA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANCAS DE PRIMEIRA INFANCIA, BICOS, CHUPETAS E MAMADEIRAS
VIGILANCIA EM SAUDE
NUTRICAO
DESASTRE
DECRETACAO
DEFESA CIVIL
PARCERIA
UNIVERSIDADE
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO PROFISSIONAL
MOVIMENTO POPULAR DE MULHERES
HABILITACAO