PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 882/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2025
Autuado em 07/08/2025 - Processo 01-882/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2025 PL 882/2025   PL_PRAME.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
07/08/2025 DSP 18684/2025 PL 882/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19173/2025 PL 882/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 RDS 1070/2025 PL 882/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 RDS 1070/2025 PL 882/2025 Req_coautoria_PRAME.pdf Principal 1 Vários
24/11/2025 DSP 27756/2025 PL 882/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0882-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28472/2025 PL 882/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28674/2025 PL 882/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10003/2026 PL 882/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1231/2026 PL 882/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 RELCOM 854/2026 PL 882/2025 PARECER CCJ pl0882-25 -MF - J - programa aleitamento em emergências - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
08/07/2026 DSP 10832/2026 PL 882/2025 Recebimento - ADM - 08/07/2026.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1070/2025 (21/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/08/2025, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/08/2025, página 278, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM EMERGENCIAS  |  CRIACAO  |  ALEITAMENTO MATERNO  |  EMERGENCIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  APOIO  |  MAE  |  CRIANCA  |  MULHER  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  APOIO TECNICO  |  ATENDIMENTO HUMANIZADO  |  ESPACO  |  RESERVA  |  PRIVACIDADE  |  ABRIGO  |  ACESSO  |  AGUA POTAVEL  |  FORNECIMENTO  |  PRIORIDADE  |  PREVENCAO  |  NECESSIDADE  |  DISTRIBUICAO  |  FORMULA INFANTIL  |  MAMADEIRA  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  EQUIPE DE RESPOSTA RAPIDA  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  ENFERMEIRO  |  MEDICO  |  NUTRICIONISTA  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  ESPECIALISTA  |  CONSULTORIA  |  DOULA  |  BANCO DE LEITE HUMANO  |  REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE LEITE HUMANO  |  VULNERABILIDADE  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  NORMA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANCAS DE PRIMEIRA INFANCIA, BICOS, CHUPETAS E MAMADEIRAS  |  VIGILANCIA EM SAUDE  |  NUTRICAO  |  DESASTRE  |  DECRETACAO  |  DEFESA CIVIL  |  PARCERIA  |  UNIVERSIDADE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CONSELHO PROFISSIONAL  |  MOVIMENTO POPULAR DE MULHERES  |  HABILITACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 17:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 17:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2026 17:38 ADM/Recebido
22/06/2026 13:41 CCJ/Encaminhado para ADM
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2026 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/05/2026 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2026 18:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2026 20:30 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2026 16:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 16:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 14:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 14:37 PRESID/Recebido
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2025 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/08/2025 16:19 SGP42/Recebido
07/08/2025 16:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/08/2025 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1070/2025
Ementa Requer a inclusão dos Vereadores Senival Moura, Nabil Bonduki, Keit Lima, João Ananias, Luna Zarattini, Marina Bragante, Renata Falzoni, Amanda Paschoal e Luana Alves como coautores do PL nº 882/2025.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 21/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 RDS 1070/2025   Req_coautoria_PRAME.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 19990/2025 RDS 1070/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2025) ao processo PL 882/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 854 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Parecer Número 988 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2026 , página 734, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/07/2026
Prazo regimental 23/07/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir