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PROJETO DE LEI 865/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. KENJI ITO (PODE)

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo público e privado do Município de São Paulo de instalar, no interior dos seus ônibus, câmeras do sistema SmartSampa para prevenção de crimes bem como outras finalidades e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE COLETIVO INSTALACAO ONIBUS CAMERA DE VIDEO PROGRAMA SMART SAMPA PREVENCAO CRIME VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados

PORTA AREA DE CIRCULACAO MOTORISTA COBRADOR DE ONIBUS ASSENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA PRIVACIDADE IMPEDIMENTO AREA INTERNA IDENTIFICACAO SEGURANCA DESCUMPRIMENTO PENALIDADE ADVERTENCIA MULTA REINCIDENCIA VALOR FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA COMBATE VIOLENCIA ABUSO SEXUAL INTEGRIDADE CORPORAL MULHER IDOSO INTEGRACAO