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PROJETO DE LEI 89/2005
PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE RELAÇÃO DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDAS COM SUAS RESPECTIVAS DATAS DE VALIDADE DOS IMÓVEIS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO SUPERIOR A 500 PESSOAS
DETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE RELAÇÃO DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDAS COM SUAS RESPECTIVAS DATAS DE VALIDADE DOS IMÓVEIS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO SUPERIOR A 500 PESSOAS
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INFORMACAO DIVULGACAO PMSP ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO INTERNET IMOVEL COMERCIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL FABRICA INDUSTRIA CAPACIDADE DE LOTACAO
Assuntos detalhados
SONS URBANOS
RUIDO
VALIDADE