PROJETO DE LEI

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PL 89/2005

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Lei Municipal 14708 - 06/03/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE RELAÇÃO DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDAS COM SUAS RESPECTIVAS DATAS DE VALIDADE DOS IMÓVEIS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO SUPERIOR A 500 PESSOAS
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2005
Autuado em 24/02/2005 - Processo 01-89/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1040/2005 (01/09/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 84/2005 (31/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 84/2005 (31/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 416/2008 (20/02/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 416/2008 (20/02/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 77, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO DIVULGACAO PMSP ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO INTERNET IMOVEL COMERCIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL FABRICA INDUSTRIA CAPACIDADE DE LOTACAO

Assuntos detalhados
SONS URBANOS RUIDO VALIDADE
Data de Encerramento 06/03/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/02/2008 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2008 17:36 ARQUIVO/Recebido
07/03/2008 12:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2008 10:00 SGP23/Recebido
01/02/2008 15:00 SGP12/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 18:00 SGP12/Recebido
31/01/2008 14:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/04/2006 14:10 SGP21/Recebido
26/04/2006 14:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/04/2006 13:00 SGP12/Recebido
25/04/2006 12:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/04/2006 12:10 SGP21/Recebido
20/03/2006 16:43 ADM/Encaminhado para SGP21
20/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/02/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 16:00 ADM/Recebido
08/12/2005 14:09 CCJ/Encaminhado para ADM
17/05/2005 12:00 CCJ/Recebido
16/05/2005 14:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/05/2005 14:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 19/09/2005
Relatório
Relatório Número 1960 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1505 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/02/2008 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Ofícios
OF-SGP15 84/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 89/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 84/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 89/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1040/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 228/05-C
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2005) ao processo PL 89/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 17/11/2005 até 21/11/2005 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 08/12/2005
Prazo regimental 26/04/2006
Relator
Relatório
Relatório Número 4160 /2006 , apresentado em: 28/03/2006
Parecer Número 289 /2006 , apresentado em: 01/02/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2006 , página 88, coluna 4
Em 01/02/2008 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2008
Ofícios
OF-SGP23 416/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/02/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 89/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 416/2008
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/02/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 89/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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