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PROJETO DE LEI 71/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ementa
[VTA07] OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SUBMEDIDORES DO CONSUMO DE ÁGUA EM CADA UMA DAS UNIDADES AUTONOMAS DOS CONDOMÍNIOS EDIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[VTA07] OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SUBMEDIDORES DO CONSUMO DE ÁGUA EM CADA UMA DAS UNIDADES AUTONOMAS DOS CONDOMÍNIOS EDIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (29/03/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (24/05/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HIDROMETRO AGUA APARTAMENTO EDIFICIO INSTALACAO CONDOMINIO MEDICAO CONSUMO UNIDADE HABITACIONAL