PROJETO DE LEI

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PL 71/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SUBMEDIDORES DO CONSUMO DE ÁGUA EM CADA UMA DAS UNIDADES AUTONOMAS DOS CONDOMÍNIOS EDIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2005
Autuado em 17/02/2005 - Processo 01-71/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 893/2006 (26/06/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1627/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1627/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 520/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 520/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

HIDROMETRO AGUA APARTAMENTO EDIFICIO INSTALACAO CONDOMINIO MEDICAO CONSUMO UNIDADE HABITACIONAL

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/09/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 12:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:35 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:52 SGP21/Recebido
02/10/2006 16:22 URB/Encaminhado para SGP21
04/07/2006 15:00 URB/Recebido
03/07/2006 14:51 SGP22/Encaminhado para URB
03/07/2006 14:50 SGP22/Recebido
27/06/2006 10:41 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/05/2006 14:47 SGP23/Recebido
29/05/2006 17:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/05/2006 17:14 SGP21/Recebido
29/03/2006 15:51 URB/Encaminhado para SGP21
04/07/2005 18:29 URB/Recebido
04/07/2005 14:33 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2005 15:00 CCJ/Recebido
29/04/2005 11:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/04/2005 11:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2005
Prazo regimental 08/06/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 12/05/2005
Relatório
Relatório Número 1402 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Parecer Número 515 /2005 , apresentado em: 08/06/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/07/2005 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/07/2005
Prazo regimental 18/07/2005
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 18/07/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (29/03/2006) da Legislatura 14-2.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (24/05/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 1627/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 71/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1627/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 71/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 893/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 71/05 DO VEREADOR JORGE TADEU publ. no DOC de 27/06/06, p. 4, cols. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº96/06
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2006) ao processo PL 71/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 30/06/2006
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 520/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 71/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 520/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 71/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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