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PROJETO DE LEI 841/2025
Há processo apensado:
PL 415/2026
Autores
Ver. GABRIEL ABREU (PODE), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre o aprimoramento dos mecanismos de identificação de tutores que abandonam animais por meio do Programa Smart Sampa, institui o Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e de Promoção da Guarda Responsável Continuada, e propõe inovações para o fortalecimento das políticas de controle populacional, identificação e saúde de cães e gatos no Município de São Paulo.
Dispõe sobre o aprimoramento dos mecanismos de identificação de tutores que abandonam animais por meio do Programa Smart Sampa, institui o Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e de Promoção da Guarda Responsável Continuada, e propõe inovações para o fortalecimento das políticas de controle populacional, identificação e saúde de cães e gatos no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL DOMESTICO ANIMAL ABANDONADO PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS ABANDONO IDENTIFICACAO PROGRAMA SMART SAMPA PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO ABANDONO E DE PROMOCAO DA GUARDA RESPONSAVEL CONTINUADA CRIACAO POLITICAS PUBLICAS CONTROLE
Assuntos detalhados
POPULACAO ANIMAL
CAO
GATO
PREVENCAO
PRATICA EDUCATIVA
APOIO
CONSCIENTIZACAO
INTELIGENCIA ARTIFICIAL
DETECCAO
COMPORTAMENTO
SITUACAO
CAMERA DE VIDEO
VIGILANCIA
IMAGEM
FISCALIZACAO
GUARDA CIVIL AMBIENTAL
COORDENADORIA DE SAUDE E PROTECAO AO ANIMAL DOMESTICO
DIVISAO DE INVESTIGACOES SOBRE INFRACOES CONTRA O MEIO AMBIENTE
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
SUBPREFEITURA
VEICULOS
APLICATIVO MOVEL
DENUNCIA
TELEFONE CELULAR
FILMAGEM
GRAVACAO
SOM
PROVA
ATO ILICITO
INFORMACAO
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
RESPONSABILIDADE PENAL
RESGATE
PROTECAO AOS ANIMAIS
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
LEVANTAMENTO ESTATISTICO
DADOS
RELATORIO
MAPEAMENTO
CAMPANHA EDUCATIVA
INTERNET
PARCERIA
INFLUENCIADOR DIGITAL
DIVULGACAO
CENTRO DE REFERENCIA EM GUARDA RESPONSAVEL
PROGRAMA AMIGO FIEL, LACO INQUEBRAVEL
VULNERABILIDADE
CADUNICO
AVALIACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
AUXILIO
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
VITIMA
VIOLENCIA DOMESTICA
ABRIGO
CONTROLE DA NATALIDADE
CASTRACAO ANIMAL
ANIMAL COMUNITARIO
MICROCHIP
VACINACAO
ZOONOSES URBANAS
PENALIDADE
MULTA
PENA ALTERNATIVA
SOCIEDADE CIVIL
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS