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PROJETO DE LEI 829/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Altera a Lei nº 18.107, de 02 de maio de 2024, que disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização
Altera a Lei nº 18.107, de 02 de maio de 2024, que disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 18.107/2024 LEI 17.638/2021 PROGRAMA PODE ENTRAR UNIDADE HABITACIONAL VIABILIDADE ATENDIMENTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DESTINACAO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
Assuntos detalhados
ALCOOLISMO
ALCOOLATRA
DROGA
DEPENDENTE DE DROGAS
EX DEPENDENTE DE DROGAS
SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
SISTEMA UNICO DE SAUDE
ABRIGO
ALBERGUE
ACESSO
POLITICAS PUBLICAS
RENDA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COTA
HABITACAO TEMPORARIA
ENCAMINHAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
COHAB / SP
PROCEDENCIA