PROJETO DE LEI

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PL 829/2025

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 18.107, de 02 de maio de 2024, que disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/07/2025
Autuado em 29/07/2025 - Processo 01-829/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2025 PL 829/2025   PL_Moradia_Primeiro.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
29/07/2025 RDS 965/2025 PL 829/2025 Requerimento de Retirada_PL_829_2025.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
29/07/2025 RDS 965/2025 PL 829/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18543/2025 PL 829/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 18677/2025 PL 829/2025 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 ARQ 3510/2025 PL 829/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/08/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 965/2025 (29/07/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 381, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 18.107/2024  |  LEI 17.638/2021  |  PROGRAMA PODE ENTRAR  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  VIABILIDADE  |  ATENDIMENTO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  DESTINACAO  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  ALCOOLISMO  |  ALCOOLATRA  |  DROGA  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  EX DEPENDENTE DE DROGAS  |  SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  ABRIGO  |  ALBERGUE  |  ACESSO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  RENDA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  EDUCACAO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  COTA  |  HABITACAO TEMPORARIA  |  ENCAMINHAMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  COHAB / SP  |  PROCEDENCIA  | 
Data de Encerramento 06/08/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/08/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2025 10:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2025 10:46 ARQUIVO/Recebido
07/08/2025 15:54 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
07/08/2025 15:50 SGP42/Recebido
07/08/2025 11:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP42 Regularização Ordenar Despacho para Arquivamento.
07/08/2025 11:26 ARQUIVO/Recebido
06/08/2025 20:59 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 965/2025
Ementa Requer a retirada do PL nº 829/2025.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 29/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2025 RDS 965/2025   Requerimento de Retirada_PL_829_2025.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
30/07/2025 DSP 18281/2025 RDS 965/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2025) ao processo PL 829/2025.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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