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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17/2025
Autor
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ementa
CONSIDERANDO que a alimentação saudável é um direito garantido às crianças e adolescentes, sendo fundamental para seu pleno desenvolvimento físico, cognitivo e emocional; CONSIDERANDO o crescente consumo de alimentos ultraprocessados entre o público infantojuvenil e as evidências científicas que relacionam esse padrão alimentar ao aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e hipertensão; CONSIDERANDO que o ambiente escolar tem papel central na formação de hábitos alimentares e deve ser um espaço de promoção da saúde, com diretrizes claras sobre os produtos disponibilizados em suas cantinas; CONSIDERANDO a importância do debate público com especialistas, representantes da sociedade civil, educadores, profissionais da saúde, pais, responsáveis e estudantes, a fim de contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 344/2023, de minha autoria, que “dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos ultraprocessados na cantina das escolas públicas e privadas no município de São Paulo”; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora, local, a serem posteriormente combinados, para tratarmos de assunto referente ao PL 344/2023 de minha autoria, que “dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos ultraprocessados na cantina das escolas públicas e privadas no município de São Paulo”.
CONSIDERANDO que a alimentação saudável é um direito garantido às crianças e adolescentes, sendo fundamental para seu pleno desenvolvimento físico, cognitivo e emocional; CONSIDERANDO o crescente consumo de alimentos ultraprocessados entre o público infantojuvenil e as evidências científicas que relacionam esse padrão alimentar ao aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes e hipertensão; CONSIDERANDO que o ambiente escolar tem papel central na formação de hábitos alimentares e deve ser um espaço de promoção da saúde, com diretrizes claras sobre os produtos disponibilizados em suas cantinas; CONSIDERANDO a importância do debate público com especialistas, representantes da sociedade civil, educadores, profissionais da saúde, pais, responsáveis e estudantes, a fim de contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 344/2023, de minha autoria, que “dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos ultraprocessados na cantina das escolas públicas e privadas no município de São Paulo”; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora, local, a serem posteriormente combinados, para tratarmos de assunto referente ao PL 344/2023 de minha autoria, que “dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos ultraprocessados na cantina das escolas públicas e privadas no município de São Paulo”.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 06/08/2025 00:00:00 | 9ª Reunião Ordinária de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.