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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10/2025
Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas nos artigos 32, parágrafo 2º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, V do nosso Regimento Interno; Considerando a chegada do agosto Lilás, período dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher; Considerando que, segundo o Ministério da Justiça e o Mapa da Segurança Pública, em 2024, houve recorde nos casos de feminicídios, tendo 0,69% mais ocorrências em relação a 2023. Considerando que o crime de estupro teve o maior número de notificações dos últimos cinco anos, chegando a 83.114 registros em 2024, com média de 227 vítimas por dia, sendo, 86% dessas vítimas mulheres. Considerando a crescente misoginia digital, oriunda de grupos misóginos organizados, como por exemplo, Red Pills e Incel, totalizando mais de 74 mil registros em cinco anos segundo a SaferNet. REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos V do Regimento Interno desta Casa, que esta Douta Comissão realize a Audiência Pública com representantes da Sociedade Civil para ampliarmos o debate acerca da conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas nos artigos 32, parágrafo 2º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, V do nosso Regimento Interno; Considerando a chegada do agosto Lilás, período dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher; Considerando que, segundo o Ministério da Justiça e o Mapa da Segurança Pública, em 2024, houve recorde nos casos de feminicídios, tendo 0,69% mais ocorrências em relação a 2023. Considerando que o crime de estupro teve o maior número de notificações dos últimos cinco anos, chegando a 83.114 registros em 2024, com média de 227 vítimas por dia, sendo, 86% dessas vítimas mulheres. Considerando a crescente misoginia digital, oriunda de grupos misóginos organizados, como por exemplo, Red Pills e Incel, totalizando mais de 74 mil registros em cinco anos segundo a SaferNet. REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos V do Regimento Interno desta Casa, que esta Douta Comissão realize a Audiência Pública com representantes da Sociedade Civil para ampliarmos o debate acerca da conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 25/06/2025 00:00:00 | 13ª Reunião Ordinária de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais