|
Ementa
|
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas nos artigos 32, parágrafo 2º, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, V do nosso Regimento Interno;
Considerando a chegada do agosto Lilás, período dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher;
Considerando que, segundo o Ministério da Justiça e o Mapa da Segurança Pública, em 2024, houve recorde nos casos de feminicídios, tendo 0,69% mais ocorrências em relação a 2023.
Considerando que o crime de estupro teve o maior número de notificações dos últimos cinco anos, chegando a 83.114 registros em 2024, com média de 227 vítimas por dia, sendo, 86% dessas vítimas mulheres.
Considerando a crescente misoginia digital, oriunda de grupos misóginos organizados, como por exemplo, Red Pills e Incel, totalizando mais de 74 mil registros em cinco anos segundo a SaferNet.
REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos V do Regimento Interno desta Casa, que esta Douta Comissão realize a Audiência Pública com representantes da Sociedade Civil para ampliarmos o debate acerca da conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
|
