Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 698/2025
Autores
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.
Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MULHER SERVIDOR EMPREGADO TRABALHADOR EDUCACAO INFANTIL EXCLUSIVIDADE CRIANCA ATENCAO PRIVACIDADE HIGIENE
Assuntos detalhados
FRALDA
VESTUARIO
SANITARIO
UTILIZACAO
AUXILIO
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
ENSINO FUNDAMENTAL
ESTUDANTE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ENSINO MEDIO
ADOLESCENTE
PESSOA COM DEFICIENCIA
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
ESCOLHA
DECLARACAO DA VONTADE
HOMEM
DECISAO
RESPONSAVEL
DEPENDENCIAS
PAREDE
JANELA
VIDRO
INSTALACAO
ATIVIDADE PEDAGOGICA
REAPROVEITAMENTO
CARGO
REMUNERACAO
SALARIO
VENCIMENTOS
PRESERVACAO
UNIDADE EDUCACIONAL
PARCERIA
ESCOLA PARTICULAR
PMSP
ACORDO
CREDENCIAMENTO
CONVENIO
CONTRATO
VINCULACAO
AGENTE ESCOLAR
BERCARIO
CRECHE
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
PREVENCAO
ABUSO SEXUAL
PROFESSOR
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
COMPETENCIA
DECRETO 54.453/2013
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
INFANCIA
LEI 16.710/2017
DISCRIMINACAO SEXUAL
GENERO ( SEXO )