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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9/2025
Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas nos artigos 32, parágrafo 2º, inciso VIII e 41, inciso XI da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, V do nosso Regimento Interno; Considerando que o Projeto de Lei nº 369/2025 foi aprovado em primeira discussão, em 04 de junho de 2025, e ainda não foram convocadas as respectivas audiências públicas. REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos V do Regimento Interno desta Casa, que esta Douta Comissão realize as duas Audiências Públicas para que o respectivo projeto de lei possa ser encaminhado para segunda votação.
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas nos artigos 32, parágrafo 2º, inciso VIII e 41, inciso XI da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, V do nosso Regimento Interno; Considerando que o Projeto de Lei nº 369/2025 foi aprovado em primeira discussão, em 04 de junho de 2025, e ainda não foram convocadas as respectivas audiências públicas. REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos V do Regimento Interno desta Casa, que esta Douta Comissão realize as duas Audiências Públicas para que o respectivo projeto de lei possa ser encaminhado para segunda votação.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 25/06/2025 00:00:00 | 13ª Reunião Ordinária de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais