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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22/2025
Autor
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
Considerando a matéria publicada pelo G1 SP1, com veiculação no programa SP2 em 9 de junho de 2025, que denunciou a cobrança de valores para utilização de espaços na Avenida Paulista por artistas e bandas — prática questionada como ilegal pela própria reportagem — e tendo em vista que a gestão municipal afirmou que “as regras podem mudar”; Requeiro, nos termos regimentais, que as Subprefeituras da Sé, de Pinheiros e da Vila Mariana - cada uma correspondendo ao seu respectivo trecho de responsabilidade da Avenida Paulista, encaminhem a esta Subcomissão as seguintes informações: Solicita-se, em detalhes: 1. Quais são as regras atuais para ocupação de espaços públicos por artistas de rua na Avenida Paulista? 2. Existe fiscalização para coibir a cobrança ilegal de valores por esses espaços? Em caso afirmativo, quantas autuações foram aplicadas nos últimos 6 meses? 3. A Prefeitura confirma a existência de um "esquema" de venda de lugares, conforme denunciado? Quais medidas estão sendo tomadas?
Considerando a matéria publicada pelo G1 SP1, com veiculação no programa SP2 em 9 de junho de 2025, que denunciou a cobrança de valores para utilização de espaços na Avenida Paulista por artistas e bandas — prática questionada como ilegal pela própria reportagem — e tendo em vista que a gestão municipal afirmou que “as regras podem mudar”; Requeiro, nos termos regimentais, que as Subprefeituras da Sé, de Pinheiros e da Vila Mariana - cada uma correspondendo ao seu respectivo trecho de responsabilidade da Avenida Paulista, encaminhem a esta Subcomissão as seguintes informações: Solicita-se, em detalhes: 1. Quais são as regras atuais para ocupação de espaços públicos por artistas de rua na Avenida Paulista? 2. Existe fiscalização para coibir a cobrança ilegal de valores por esses espaços? Em caso afirmativo, quantas autuações foram aplicadas nos últimos 6 meses? 3. A Prefeitura confirma a existência de um "esquema" de venda de lugares, conforme denunciado? Quais medidas estão sendo tomadas?
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 11/06/2025 00:00:00 | 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais