|
Ementa
|
Considerando a matéria publicada pelo G1 SP1, com veiculação no programa SP2 em 9 de junho de 2025, que denunciou a cobrança de valores para utilização de espaços na Avenida Paulista por artistas e bandas — prática questionada como ilegal pela própria reportagem — e tendo em vista que a gestão municipal afirmou que “as regras podem mudar”;
Requeiro, nos termos regimentais, que as Subprefeituras da Sé, de Pinheiros e da Vila Mariana - cada uma correspondendo ao seu respectivo trecho de responsabilidade da Avenida Paulista, encaminhem a esta Subcomissão as seguintes informações: Solicita-se, em detalhes:
1. Quais são as regras atuais para ocupação de espaços públicos por artistas de rua na Avenida Paulista?
2. Existe fiscalização para coibir a cobrança ilegal de valores por esses espaços? Em caso afirmativo, quantas autuações foram aplicadas nos últimos 6 meses?
3. A Prefeitura confirma a existência de um "esquema" de venda de lugares, conforme denunciado? Quais medidas estão sendo tomadas?
|
