MOCAO 40/2025

Autores
Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. GABRIEL ABREU (PODE)

Ementa
Moção de apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 57/2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Forma de Manifestação
APOIO

Destinatário(s)
Excelentíssimo Senhor Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, presidente da Câmara dos Deputados, no endereço: Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70.160-900, e a todos os demais membros Deputados Federais em seus respectivos gabinetes.

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento