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Ementa
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CONSIDERANDO que os Hospitais Públicos da Prefeitura de São Paulo, um dos serviços pioneiros no Brasil, oferecem serviços como consultas, cirurgias, exames laboratoriais e internação, ou seja atendimento clínico e cirúrgico aos animais, sendo disponibilizadas quatro unidades atualmente, situadas nas Zonas Leste, Norte, Sul e Oeste; CONSIDERANDO que os serviços dos Hospitais Públicos da Prefeitura de São Paulo visam atender a população de baixa renda, assistida por programas sociais e são exclusivo aos munícipes residentes na cidade de São Paulo, de modo que os atendimentos são realizados conforme disponibilidade de vaga e com priorização dos casos de urgência e emergência, que seguem critérios médicos; CONSIDERANDO a notícia de 15 de novembro de 2024 intitulada “Hospitais Veterinários Públicos das zonas Sul e Leste passam a atender aos sábados, domingos e feriados”, demonstrando ampliação dos atendimentos e poucas informações sobre aumento de funcionários para as unidades; CONSIDERANDO as denúncias veiculadas no G1, intitulada “Tutores de pets esperam até 7h por atendimentos em hospitais municipais veterinários de SP”, que descrevem a angústia de tutores de animais domésticos em filas de até 7h para atendimento nos hospitais municipais; CONSIDERANDO as competências das Comissões Extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do art. 38, §1°, §2°, §3° e §4° do Regimento Interno; CONSIDERANDO as competências da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais, conforme disposto no art. 46, inciso XI, alíneas “b”, que trata sobre fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativo à proteção do meio ambiente e direito dos animais; REQUEIRO respeitosamente à Comissão de Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais, que agende visitas técnicas a todos os Hospitais Veterinários Públicos da Prefeitura de São Paulo - Unidades Leste, Sul, Norte e Oeste - conforme listados no portal da Prefeitura de São Paulo, a fim de verificar as condições de funcionamento, infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e protocolos de atendimento adotados, além de colher depoimentos dos desafios dos trabalhadores dessas unidades.
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