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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11/2025
Autor
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Requer informações sobre o cronograma de alteração de nome de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam personalidades, datas ou fatos históricos relacionados a violações aos direitos humanos no período da ditadura militar brasileira, nos termos de sentença prolatada em sede da Ação Civil Pública nº 1097680-66.2024.8.26.0053.
Requer informações sobre o cronograma de alteração de nome de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam personalidades, datas ou fatos históricos relacionados a violações aos direitos humanos no período da ditadura militar brasileira, nos termos de sentença prolatada em sede da Ação Civil Pública nº 1097680-66.2024.8.26.0053.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 29/05/2025 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais