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REQCOM EXTRA-DHUM 11/2025
Ementa Requer informações sobre o cronograma de alteração de nome de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam personalidades, datas ou fatos históricos relacionados a violações aos direitos humanos no período da ditadura militar brasileira, nos termos de sentença prolatada em sede da Ação Civil Pública nº 1097680-66.2024.8.26.0053.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 27/05/2025
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 REQCOM EXTRA-DHUM 11/2025   Req 11-25.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
29/05/2025 CV 2478/2025 REQCOM EXTRA-DHUM 11/2025 Certidao req 11-25.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários 04.09 remetido a CMSP DOCREC 788/25
Deliberado em
Data Reunião Resultado
29/05/2025 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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