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PROJETO DE LEI 605/2025
APENSADO
Processo apensado em:
575/2024
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO SALA ALEITAMENTO MATERNO ORGAOS PUBLICOS RESERVA MULHER ATENDIMENTO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA
Assuntos detalhados
FUNDACAO
SERVIDOR
ARMAZENAGEM
LEITE MATERNO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
HORARIO DE TRABALHO
EQUIPAMENTOS
PORTARIA ANVISA 193/2010
MINISTERIO DA SAUDE
SALA DE APOIO A AMAMENTACAO
EMPREGADO
MAE
CRIANCA
RECEM NASCIDO
APOIO