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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12/2025
Autores
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
CONSIDERANDO o art. 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê que as Comissões Permanentes poderão convocar audiências públicas para instruir matéria legislativa em trâmite e para tratar de assuntos de interesse público relevante, mediante proposta de qualquer de seus membros ou a pedido de entidades interessadas; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipa-mentos educacionais; CONSIDERANDO a Instrução Normativa 25/SME/2025 que institui o PROGRAMA JUN-TOS PELA APRENDIZAGEM na Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO que a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qua-lidade sejam desenvolvidas; CONSIDERANDO a importância de garantir uma educação de qualidade e de assegurar a aprendizagem de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino, é fundamental que sejam respeitados o contexto e as especificidades de cada unidade escolar, tais como: • As adversidades enfrentadas cotidianamente pelas escolas em regiões com alta vulnera-bilidade social; • A falta de profissionais de apoio (Auxiliares técnicos de educação ( ATE), Auxiliares de vida escolar ( AVE), psicólogos, entre outros); • Os movimentos migratórios constantes, que interferem diretamente na estabilidade da comunidade escolar e nos índices de aprendizagem; • O trabalho de construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico (PPP), que depende da continuidade e do envolvimento da gestão escolar; • Os avanços obtidos pelas gestões atuais, muitas vezes ignorados ao se adotar um único indicador como critério de qualidade. REQUEREMOS a realização de Audiência Pública, com data ser definida, para tratar sobre a Instrução Normativa SME n° 25 de 2025 que institui o Programa Juntos Pela Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino, que poderá contar com a participação da Secretaria Municipal de Educação, representantes da sociedade civil, diretores de escolas, professores, conselhos escolares e demais interessados, para debater os impactos da aplicação do Programa “Juntos pela Aprendizagem”, especialmente no que se refere à retirada e substituição de diretores escolares de unidades consideradas de baixo índice de aprendizagem.
CONSIDERANDO o art. 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê que as Comissões Permanentes poderão convocar audiências públicas para instruir matéria legislativa em trâmite e para tratar de assuntos de interesse público relevante, mediante proposta de qualquer de seus membros ou a pedido de entidades interessadas; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipa-mentos educacionais; CONSIDERANDO a Instrução Normativa 25/SME/2025 que institui o PROGRAMA JUN-TOS PELA APRENDIZAGEM na Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO que a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qua-lidade sejam desenvolvidas; CONSIDERANDO a importância de garantir uma educação de qualidade e de assegurar a aprendizagem de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino, é fundamental que sejam respeitados o contexto e as especificidades de cada unidade escolar, tais como: • As adversidades enfrentadas cotidianamente pelas escolas em regiões com alta vulnera-bilidade social; • A falta de profissionais de apoio (Auxiliares técnicos de educação ( ATE), Auxiliares de vida escolar ( AVE), psicólogos, entre outros); • Os movimentos migratórios constantes, que interferem diretamente na estabilidade da comunidade escolar e nos índices de aprendizagem; • O trabalho de construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico (PPP), que depende da continuidade e do envolvimento da gestão escolar; • Os avanços obtidos pelas gestões atuais, muitas vezes ignorados ao se adotar um único indicador como critério de qualidade. REQUEREMOS a realização de Audiência Pública, com data ser definida, para tratar sobre a Instrução Normativa SME n° 25 de 2025 que institui o Programa Juntos Pela Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino, que poderá contar com a participação da Secretaria Municipal de Educação, representantes da sociedade civil, diretores de escolas, professores, conselhos escolares e demais interessados, para debater os impactos da aplicação do Programa “Juntos pela Aprendizagem”, especialmente no que se refere à retirada e substituição de diretores escolares de unidades consideradas de baixo índice de aprendizagem.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 28/05/2025 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais