Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Regulamentação, no âmbito do município de São Paulo, das Leis 15.014 de 06 de Novembro de 2024 e 13.595 de 05 de Junho de 2018 que estabelecem, respectivamente, a necessidade de Carteira de Passe Livre ou reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Passe livre para agentes comunitários de saúde.

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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Matérias Anexadas