Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 599/2025
Há processo apensado:
PL 230/2026
Autores
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, com as alterações da Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais.
Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, com as alterações da Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.726/1989 LICENCA PATERNIDADE LEI 17.200/2019 PRORROGACAO AUMENTO SERVIDOR NASCIMENTO ADOCAO PAI
Assuntos detalhados
FILHO
PESSOA COM DEFICIENCIA
CRIANCA
PRAZO
GUARDA DE MENOR
MORTE
MAE
IMPEDIMENTO
COMPROVACAO
LAUDO MEDICO
AUSENCIA
CERTIDAO DE NASCIMENTO
AMPLIACAO
PAI ATIPICO
FAMILIA MONOPARENTAL
PATERNIDADE
DURACAO