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PROJETO DE LEI 580/2025
Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir diretrizes específicas voltadas à redução, monitoramento e gerenciamento da presença de microplásticos no meio ambiente local, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir diretrizes específicas voltadas à redução, monitoramento e gerenciamento da presença de microplásticos no meio ambiente local, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO PMSP DIRETRIZ REDUCAO ACOMPANHAMENTO GERENCIAMENTO MICROPLASTICO MATERIAL PLASTICO MEIO AMBIENTE IMPACTO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
DEGRADACAO AMBIENTAL
DANOS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
DOENCA
COOPERACAO
ORGAOS PUBLICOS
GOVERNO ESTADUAL
UNIVERSIDADE
INSTITUICAO DE PESQUISA
SOCIEDADE CIVIL
PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DOS MICROPLASTICOS
IDENTIFICACAO
MAPEAMENTO
QUANTIDADE
PRESENCA
NATUREZA
RIO
LAGO
CANAL
AREA VERDE
SOLO
METODOLOGIA
COLETA DE DADOS
ANALISE
AMOSTRAGEM
FOMENTO
PESQUISA CIENTIFICA
TECNOLOGIA
PREVENCAO
POLUICAO
POLITICAS PUBLICAS
PROTECAO AMBIENTAL
PROTECAO
ELIMINACAO
COSMETICO
PRODUTO DE LIMPEZA
PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
COMERCIALIZACAO
CRIACAO
DIVULGACAO
LISTA
PRODUTO
MARCA
SELO MUNICIPAL LIVRE DE MICROPLASTICOS
EMPRESA
CONCESSAO
UTILIZACAO
METAS
PARCERIA
IMPLEMENTACAO
FILTRO
LIMPEZA
AGUA POTAVEL
DRENAGEM
EFLUENTES
PRIORIDADE
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL
GRUPO DE TRABALHO
DEBATE
PROPOSTA
REPRESENTANTE
RELATORIO
RECOMENDACAO
COMBATE
RISCOS
SUGESTAO DE MUNICIPE