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PROJETO DE LEI 573/2025
Autores
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Altera os artigos 158 e 159 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), para incluir entre os beneficiários do pagamento por serviços ambientais os catadores e catadoras de materiais recicláveis e prever programas específicos voltados à coleta seletiva manual urbana.
Altera os artigos 158 e 159 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), para incluir entre os beneficiários do pagamento por serviços ambientais os catadores e catadoras de materiais recicláveis e prever programas específicos voltados à coleta seletiva manual urbana.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO BENEFICIARIO SERVICOS AMBIENTAIS CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO PAGAMENTO PRESTACAO DE SERVICO
Assuntos detalhados
PROPRIETARIO
IMOVEL
POSSUIDOR
IMOVEL URBANO
PROPRIEDADE RURAL
SETOR PUBLICO
SETOR PRIVADO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
COMPROVACAO
TRABALHADOR
ATIVIDADES
MANUTENCAO
RECUPERACAO
MEIO AMBIENTE
SERVICOS ECOSSISTEMICOS
PROTECAO AMBIENTAL
RETRIBUICAO
ECOSSISTEMA
REMUNERACAO
NAO REMUNERADO
MELHORIA
FLORESTA
NASCENTE
AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE
PEQUENO PRODUTOR RURAL
PRODUTO ORGANICO
CONVERSAO
CESSAO
FAUNA SILVESTRE
CONSERVACAO
BIODIVERSIDADE
MATERIAL RECICLAVEL
COOPERATIVA
ASSOCIACOES
GESTAO
RESIDUOS SOLIDOS
REDUCAO
ATERRO SANITARIO
PROMOCAO
JUSTICA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
QUALIDADE
ZONA URBANA
RESERVA ECOLOGICA
POLUICAO
POLUICAO DO AR
EFEITO ESTUFA