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MOCAO 33/2025
Autor
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Manifestação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 57/2023. em trâmite no Congresso Nacional, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, a fim de efetivar a atuação e o fortalecimento da instituição da Polícia Municipal em todo o território nacional, especialmente em grandes metrópoles como São Paulo.
Manifestação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 57/2023. em trâmite no Congresso Nacional, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, a fim de efetivar a atuação e o fortalecimento da instituição da Polícia Municipal em todo o território nacional, especialmente em grandes metrópoles como São Paulo.
Forma de Manifestação
APOIO
APOIO
Destinatário(s)
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado e o Secretário de Segurança Pública do Município de São Paulo.
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado e o Secretário de Segurança Pública do Município de São Paulo.
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.