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PROJETO DE LEI 563/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da Educação Ambiental voltada à Conscientização da Água como Direito Humano, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, LUCAS PAVANATO, SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL CURRICULO ESCOLAR OBRIGATORIEDADE CONTEUDO DISCIPLINA ESCOLAR EDUCACAO AMBIENTAL AGUA CONSCIENTIZACAO DIREITOS HUMANOS RECURSOS HIDRICOS

Assuntos detalhados

PROTECAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE EDUCACAO BASICA ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO HABILITACAO PROFISSIONAL PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO MATERIAL ESCOLAR APOIO SUSTENTABILIDADE CONSUMO PRESERVACAO ABASTECIMENTO DE AGUA REDUCAO JUVENTUDE ESTUDANTE DEFESA AGUA POTAVEL EVENTOS ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PARCERIA SETOR PUBLICO SETOR PRIVADO SOCIEDADE CIVIL UNIVERSIDADE ONG SAUDE PUBLICA