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PROJETO DE LEI 553/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e promove campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e promove campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSTA ATIVIDADE ESPORTIVA JOGOS DE AZAR ELETRONICOS INTERNET PUBLICIDADE VEICULACAO PUBLICITARIA PROIBICAO ESPACO PUBLICO ESTADIO TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
ONIBUS
PAINEL ELETRONICO
ANUNCIO LUMINOSO
ELEVADOR
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
TERMINAL RODOVIARIO
PONTO DE ONIBUS
RELOGIO
UNIFORME
TIME
FINANCIAMENTO
RECURSOS PUBLICOS
EVENTOS
ORGAOS PUBLICOS
PMSP
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO
RISCOS
APLICATIVO MOVEL
PREJUIZO
SAUDE MENTAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
REDE SOCIAL ( INTERNET )
CANAL DE ATENDIMENTO
IMPRESSO PUBLICITARIO
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE EDUCATIVA
JUVENTUDE
ADOLESCENTE
CENTRO DE CONVIVENCIA
PROTECAO
SAUDE PUBLICA
PREVENCAO
DIVIDA
JOGOS DE AZAR
LEI 14.790/2023 ( FEDERAL )