Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 537/2025
Autores
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Institui a Política Municipal de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais no Município de São Paulo.
Institui a Política Municipal de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO POLITICAS PUBLICAS POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A CRIACAO DE LARES TEMPORARIOS PARA ANIMAIS FOMENTO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO ANIMAL ABANDONADO ABRIGO PROTECAO AOS ANIMAIS TRATAMENTO
Assuntos detalhados
REABILITACAO
VULNERABILIDADE
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
HABITACAO TEMPORARIA
CADASTRO
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
CAO
GATO
RESGATE
VIOLENCIA
DESASTRE
INCENTIVO
SOCIEDADE CIVIL
ONG
VOLUNTARIO
CAMPANHA
EDUCACAO AMBIENTAL
COMBATE
ABANDONO
CONSCIENTIZACAO
DIREITOS DOS ANIMAIS
PARCERIA
CLINICA VETERINARIA
UNIVERSIDADE
TRATAMENTO VETERINARIO
CADASTRO MUNICIPAL DE LARES TEMPORARIOS
APOIO TECNICO
AUXILIO FINANCEIRO
HABILITACAO
PRIORIDADE
ACESSO
PROGRAMA
CASTRACAO ANIMAL
VACINACAO
FISCALIZACAO
INCENTIVO FISCAL
FUNCIONAMENTO
RESPONSABILIDADE
ALIMENTACAO
HIGIENE
CONVENIO
CONTRATO
TERMO DE COOPERACAO
SETOR PUBLICO
SETOR PRIVADO
TERMO DE COLABORACAO
TERMO DE FOMENTO
SELO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
SUSPENSAO
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
RESPONSABILIDADE PENAL
NEGLIGENCIA
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS