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PROJETO DE LEI 539/2002
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ementa
[VTA05] ESTABELECE QUE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚ- DE DA REDE MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
[VTA05] ESTABELECE QUE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚ- DE DA REDE MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MEDICA CONSULTA MEDICA IDOSO PRAZO SEXAGENARIO PRIORIDADE HOSPITAL MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTENCIA AO IDOSO EXAME MEDICO
Assuntos detalhados
IDADE
AGENDAMENTO
ESPERA