PROJETO DE LEI

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PL 539/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] ESTABELECE QUE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚ- DE DA REDE MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2002
Autuado em 19/09/2002 - Processo 01-539/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 18/2004 (07/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 762/2003 (10/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 762/2003 (10/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2336/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2336/2005 (10/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 25/09/2002, página 57, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA CONSULTA MEDICA IDOSO PRAZO SEXAGENARIO PRIORIDADE HOSPITAL MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTENCIA AO IDOSO EXAME MEDICO

Assuntos detalhados
IDADE AGENDAMENTO ESPERA
Data de Encerramento 07/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
17/06/2005 14:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:33 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:06 ATM/Recebido
30/12/2004 18:47 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:39 ATM/Encaminhado para CCJ
23/01/2004 13:29 ATM/Recebido
21/01/2004 14:17 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/2003 20:17 LEG3/Recebido
08/12/2003 19:28 ATM/Encaminhado para LEG3
16/06/2003 14:45 ATM/Recebido
16/06/2003 10:08 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/2003 16:46 FIN/Recebido
08/04/2003 10:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/12/2002 18:17 SAUDE/Recebido
02/12/2002 18:16 CCJ/Encaminhado para SAUDE
04/10/2002 16:50 CCJ/Recebido
03/10/2002 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
03/10/2002 16:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/09/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/2002
Prazo regimental 14/11/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/10/2002
Relatório
Relatório Número 2312 /2002 , apresentado em: 14/11/2002
Parecer Número 1717 /2002 , apresentado em: 14/11/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2002 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/12/2002
Prazo regimental 03/04/2003
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 24/03/2003
Relatório
Relatório Número 7026 /2003 , apresentado em: 03/04/2003
Parecer Número 337 /2003 , apresentado em: 03/04/2003
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2003
Prazo regimental 04/06/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 08/04/2003
Relatório
Relatório Número 2241 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 837 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/06/2003 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 762/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 539/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 762/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 539/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 18/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 539/02.VER.ROGER LIN PUBL. NO DOM DE 10.01.2004, P.9, C. 2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 28/04
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2004) ao processo PL 539/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 47SO (07/06/2005)
Comissões Designadas em 07/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 47SO (07/06/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2336/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 539/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2336/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 10/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 539/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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