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PROJETO DE LEI 524/2025
Há processo apensado:
PL 525/2025
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO ABONO DE FALTA FALTA AO SERVICO EMPREGADO EMPREGADOR EMPRESA SETOR PRIVADO CONTRATADO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO
FALTA JUSTIFICADA
FILHO
TUTELA
RESPONSAVEL
CONSULTA MEDICA
EXAME MEDICO
TRATAMENTO
ESTUDANTE
REUNIAO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
COMPROVACAO
DIREITO AO CUIDADO
ATENCAO
COMPETENCIA
ADMINISTRACAO PUBLICA
REGULAMENTACAO
CONCESSAO
RENOVACAO
FISCALIZACAO
CASSACAO
ATO
PMSP
PRAZO
LICITACAO
CONVENIO
PARCERIA
CONTRATACAO DE SERVICOS
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
REQUISITOS
PRESTACAO DE SERVICO
AUSENCIA
POLITICAS PUBLICAS
FAMILIA
CRIANCA
IDOSO
MAE SOLO
MAE ATIPICA
PAIS ( GENITORES )
PESSOA COM DEFICIENCIA
DOENCA RARA
ADOLESCENTE
SELO