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PROJETO DE LEI 517/2025
Há processo apensado:
PL 770/2025
Autores
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja espaço de descompressão para pessoas com as crises de Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja espaço de descompressão para pessoas com as crises de Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA CONCENTRACAO POPULACIONAL LOCAL ESPACO CONFORTO SEGURANCA ACOMPANHAMENTO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) CENTRO COMERCIAL
Assuntos detalhados
ESTADIO
CINEMA
SALA
TEATRO
CASA DE ESPETACULOS
ATENDIMENTO PUBLICO
IGREJA
TEMPLO
QUANTIDADE
CONVENIO
PARCERIA
ORGAOS PUBLICOS
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
HABILITACAO PROFISSIONAL
TREINAMENTO
SERVIDOR
LEI 12.764/2012 ( FEDERAL )
POLITICA NACIONAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA