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PROJETO DE LEI 516/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Assegura o direito de todas as mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito, dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS no município de São Paulo e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA PSICOLOGICA GRATUIDADE VITIMA MAE CRIANCA ADOLESCENTE ACOMPANHAMENTO VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE

Assuntos detalhados

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL SISTEMA UNICO DE SAUDE POLITICAS PUBLICAS DIREITO A SAUDE PREVENCAO REDUCAO VIOLENCIA INTEGRACAO TRATAMENTO VULNERABILIDADE POPULACAO CARENTE CRIANCA CARENTE BULLYING CYBERBULLYING PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA MENTAL MAE ATIPICA INFORMACAO FAMILIA ORIENTACAO PROFISSIONAL DE SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATACAO PSICOLOGO PSIQUIATRA PARCERIA SETOR PRIVADO APOIO MULHER URGENCIA EMERGENCIA SAUDE MENTAL MAE SOLO