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PROJETO DE LEI 491/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ementa
Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público municipal.
Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público municipal.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CANCER DOENTE ASSISTENCIA MEDICA TRANSPORTE COLETIVO ASSENTO PREFERENCIA ONIBUS TREM METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) COMPROVACAO
Assuntos detalhados
DECLARACAO
ATESTADO MEDICO
DIVULGACAO
FIXACAO
CARTAZ
PLACA
LEI 10.012/1985
TRATAMENTO
LAUDO MEDICO
PRIORIDADE