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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4/2025
Autor
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO, os relatos da Associação Rede Rua Chapelaria Social Irmã Alberta referente a conviventes da Chapelaria Social, acompanhados pelo projeto, que foram abordados por uma equipe da Zeladoria Urbana acompanhada pela Guarda Civil Metropolitana, tiveram todos os pertences apreendidos, incluindo duas carroças e ao se dirigirem ao local indicado para a retirada dos bens, foram informados de que seria necessário efetuar o pagamento de uma taxa inicial de R$ 29,00 e que a taxa total para a liberação poderia variar entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00. CONSIDERANDO, que entendemos se tratar de uma dinâmica abusiva e recorrente, sobretudo pela condição de vulnerabilidade social e econômica em que se encontram os conviventes e pela importância da atividade desempenhada por eles, baseada na utilização das carroças, que não só representa sua principal fonte de renda e sobrevivência como também através da coleta de resíduos sólidos, prestam um importante trabalho de limpeza urbana para a limpeza urbana. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “Ação da Zeladoria Urbana de São Paulo contra catadores” com data a ser agendada posteriormente.
CONSIDERANDO, os relatos da Associação Rede Rua Chapelaria Social Irmã Alberta referente a conviventes da Chapelaria Social, acompanhados pelo projeto, que foram abordados por uma equipe da Zeladoria Urbana acompanhada pela Guarda Civil Metropolitana, tiveram todos os pertences apreendidos, incluindo duas carroças e ao se dirigirem ao local indicado para a retirada dos bens, foram informados de que seria necessário efetuar o pagamento de uma taxa inicial de R$ 29,00 e que a taxa total para a liberação poderia variar entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00. CONSIDERANDO, que entendemos se tratar de uma dinâmica abusiva e recorrente, sobretudo pela condição de vulnerabilidade social e econômica em que se encontram os conviventes e pela importância da atividade desempenhada por eles, baseada na utilização das carroças, que não só representa sua principal fonte de renda e sobrevivência como também através da coleta de resíduos sólidos, prestam um importante trabalho de limpeza urbana para a limpeza urbana. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública com o tema “Ação da Zeladoria Urbana de São Paulo contra catadores” com data a ser agendada posteriormente.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 30/04/2025 00:00:00 | 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | ADIADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais