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PROJETO DE LEI 464/2025
APENSADO
Processo apensado em:
360/2019
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas afetadas por problemas urbanos de ordem social e econômica: prostituição de rua, usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas afetadas por problemas urbanos de ordem social e econômica: prostituição de rua, usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPTU REDUCAO VALOR AREA ZONA URBANA PROBLEMAS PROBLEMAS SOCIAIS CONDICOES SOCIOECONOMICAS PROSTITUICAO PROFISSIONAL DO SEXO
Assuntos detalhados
DEPENDENTE DE DROGAS
DROGA
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
PERCENTAGEM
IMOVEL
LOCALIZACAO
LAUDO TECNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DENUNCIA
RECLAMACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
IMPACTO SOCIAL
IMPACTO ECONOMICO
DEPRECIACAO
QUALIDADE DE VIDA
MORADOR
COMERCIANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
REVISAO
CONCENTRACAO POPULACIONAL