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PROJETO DE LEI 427/2025
Autores
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Institui no âmbito do município de São Paulo a Central “Deficiência sem Violência” e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de São Paulo a Central “Deficiência sem Violência” e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CENTRAL DEFICIENCIA SEM VIOLENCIA EMERGENCIA ATENDIMENTO PUBLICO CANAL DE ATENDIMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENTE VISUAL
Assuntos detalhados
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
EQUIPAMENTO ELETRONICO
DISPOSITIVO ELETRONICO
GRATUIDADE
DENUNCIA
VIOLENCIA CONTRA A PESSOA COM DEFICIENCIA
CAPACITISMO
VULNERABILIDADE
VIOLACAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
APLICATIVO MOVEL
PLATAFORMA TECNOLOGICA
INFORMACAO
ANONIMATO
SIGILO
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
ENCAMINHAMENTO
ORGAOS MUNICIPAIS
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
RESPEITO
DIGNIDADE
ACESSIBILIDADE
PROTECAO
SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
DIVULGACAO