PROJETO DE LEI

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PL 427/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no âmbito do município de São Paulo a Central “Deficiência sem Violência” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2025
Autuado em 11/04/2025 - Processo 01-427/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2025 PL 427/2025   PL Disque emergencial para pessoas com Deficiência .pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
15/04/2025 DSP 11301/2025 PL 427/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/04/2025 DSP 16892/2025 PL 427/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/08/2025 DSP 18308/2025 PL 427/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0427-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/08/2025 RDS 1007/2025 PL 427/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2025 RDS 1007/2025 PL 427/2025 Requerimento co autoria PL 427-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
15/08/2025 DSP 19344/2025 PL 427/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19570/2025 PL 427/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1007/2025 (06/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 312, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  CENTRAL DEFICIENCIA SEM VIOLENCIA  |  EMERGENCIA  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DEFICIENTE FISICO  |  DEFICIENTE MENTAL  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  DISPOSITIVO ELETRONICO  |  GRATUIDADE  |  DENUNCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A PESSOA COM DEFICIENCIA  |  CAPACITISMO  |  VULNERABILIDADE  |  VIOLACAO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )  |  APLICATIVO MOVEL  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  INFORMACAO  |  ANONIMATO  |  SIGILO  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )  |  ENCAMINHAMENTO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  RESPEITO  |  DIGNIDADE  |  ACESSIBILIDADE  |  PROTECAO  |  SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE  |  DIVULGACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 14:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2026 14:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2026 18:12 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2025 16:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:48 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:48 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1007/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 427/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2025 RDS 1007/2025   Requerimento co autoria PL 427-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
06/08/2025 DSP 18477/2025 RDS 1007/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2025) ao processo PL 427/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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