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Ementa
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Solicitação de audiência pública para discutir o Plano Nacional da Educação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal,
Senhora Presidente,
CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que as Comissões Permanentes poderão convocar audiências públicas para instruir matéria legislativa em trâmite e para tratar de assuntos de interesse público relevante, mediante proposta de qualquer de seus membros ou a pedido de entidades interessadas;
CONSIDERANDO que o Plano Nacional da Educação - PNE é uma política pública que define metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil, envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios;
CONSIDERANDO que a elaboração do Plano Nacional da Educação - PNE deve ser feita de forma participativa, contando com a colaboração da comunidade educacional e da sociedade civil;
CONSIDERANDO que o Novo PNE institui metas para a educação brasileira até 2034;
REQUEIRO, com fundamento no artigo 85, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de uma audiência pública com o intuito de discutir e avaliar as diretrizes, os impactos e diferentes perspectivas do novo PNE em nosso município.
O Novo Plano Nacional da Educação – PNE institui metas para a educação brasileira até 2034 e conta com 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridas pela União, estados e municípios.
Discutir a implementação deste plano é crucial para assegurar a participação popular e atender às realidades e anseios das diversas comunidades, bem como garantir a equidade na educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.
A audiência pública deverá envolver a participação de representantes do poder público, educadores, alunos, pais e demais membros da sociedade civil, promovendo assim um espaço de diálogo e construção coletiva.
Diante do exposto, solicito que esta Comissão aprove o presente requerimento para a realização da audiência pública, contribuindo assim para o fortalecimento da educação em nosso município e garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas no processo de formulação e implementação das políticas educacionais.
Sala das Comissões,
São Paulo, 04 de abril de 2025.
SONAIRA FERNANDES
VEREADORA DO PARTIDO LIBERAL (PL)
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