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REQUERIMENTO P COM PROCESSO 21/2003
Autor
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ementa
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ES- TUDAR O DECRETO No 42.836, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - E PROPOR SOLUÇÕES PARA APER FEIÇOÁ-LO.
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ES- TUDAR O DECRETO No 42.836, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - E PROPOR SOLUÇÕES PARA APER FEIÇOÁ-LO.
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais