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PROJETO DE LEI 381/2025
APENSADO
Processo apensado em:
380/2025
Autor
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ementa
Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo.
Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE ENTERRO NASCITURO NATIMORTO FETO MORTE FETAL CADAVER DESTINACAO CREMACAO DIGNIDADE
Assuntos detalhados
FAMILIA
LUTO
TEMPO
GRAVIDEZ
ATESTADO DE OBITO
FORNECIMENTO